Uma pesquisa divulgada neste mês, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-RS, deu destaque para o Programa de Práticas Restaurativas: Santa Rosa pela Paz, implementado pelo Governo Municipal. O documento “Mapeamento da Segurança Pública: Estruturas e Políticas”, contemplou 482 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, ou seja, 96,9 % das cidades gaúchas. No levantamento, 13 tópicos sobre segurança municipal foram analisados, destes, cinco foram atingidos por Santa Rosa.
Para responder aos questionários do mapeamento, solicitados pelo TCE-RS, a equipe da Unidade Central de Controle Interno de Santa Rosa buscou informações com as secretarias sobre a segurança pública do município. A partir dos dados enviados, foi finalizado o levantamento, com foco nas estruturas existentes e nas políticas públicas em curso. O trabalho permitiu identificar carências quanto às estruturas na área da segurança, mas também exaltou os trabalhos que já são realizados nos municípios, como é o caso do Programa de Práticas Restaurativas: Santa Rosa pela Paz, que recebeu destaque do Tribunal de Contas. Apenas 19 municípios gaúchos (3,9%) informaram possuir algum projeto com justiça restaurativa em andamento, entre eles, o de Santa Rosa.
A ação é promovida pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, nas escolas da Rede Municipal de Ensino e conta com a participação de facilitadores formados para realizar os Círculos de Paz. Criado pela Lei Municipal n° 5.467/2018, o programa tem como base a Justiça Restaurativa, método que busca valorizar a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas em algum conflito, possam conversar e entender a causa real do problema, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A Secretária de Educação e Cultura, Lires Zimmermann, destaca a importância deste reconhecimento e de dar continuidade a este grande projeto, “Estamos muito contentes em receber este reconhecimento do trabalho realizado nas nossas escolas através do Programa Santa Rosa pela Paz. Sabemos da importância de levar para os alunos, uma reflexão sobre a cultura de paz na sociedade em que vivemos, desenvolvendo práticas de boa convivência e respeito, dentro e fora da escola”.
Confira abaixo, os demais tópicos do mapeamento, em que Santa Rosa teve destaque:
– Possui Conselho Municipal de Segurança (Santa Rosa é um dos 59 municípios do RS, que possuem Conselhos Municipais de Segurança).
– Possui gestão sobre sistema de câmeras de vigilância (Santa Rosa é um dos 222 municípios que informaram ter este controle).
– Possui alguma política para a prevenção da violência doméstica (Santa Rosa está entre os 116 municípios gaúchos que informaram trabalhar com políticas de prevenção à violência doméstica).
– Possui política pública própria para a prevenção do bullying escolar e outras formas de violência nas instituições de ensino municipal (Santa Rosa é um dos 58 dos municípios que informaram possuir este tipo de política pública).
