Painel do Portal Plural apresentado por Leonardo Vicini, abriu espaço para os Pré-candidatos a prefeito explanarem sobre o tema do contrato do Município com a Corsan. Para entender o contrato da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) com Santa Rosa é necessário fazer uma volta ao passado, o contrato foi selado no ano de 2009, com duração de 25 anos, ou seja, estará vigente e vai até o ano de 2034. Na época foi projetado um faturamento da Corsan na ordem de R$ 900 milhões de reais, a especulação feita em 2015 é que em 2020, o faturamento seria de R$ 34 milhões de reais, números surreais que muitas pessoas duvidaram.

Para este ano a projeção é de aproximadamente 40 milhões de reais nos cofres da companhia. Diante de todas essas constatações, o Portal Plural através do painel com Leonardo Vicini, direcionou uma oportunidade a todos os Pré-candidatos a prefeito nas próximas eleições para que os mesmos manifestassem suas respectivas opiniões. Os questionamentos feitos foram: Se somente em 2020, o faturamento será de R$40 milhões de reais, quanto custa a operação? Para onde vai o dinheiro? Pelo orçamento que possivelmente não se confirme, o Município de Santa Rosa supostamente terá R$330 milhões de reais para investir, mais os R$ 40 milhões, o montante aumenta para R$ 370 milhões, sendo que o valor direcionado a Corsan será utilizado para subsidiar municípios menores que Santa Rosa.

O que pensam os pré–candidatos: A situação é real e por isso foi tema de discussão entre os pré-candidatos, uma vez que poderá haver ainda este ano uma revalidação do contrato. Através de uma reunião de negociação com a companhia, o prefeito Alcides Vicini se comprometeu em se esforçar ao máximo para deixar que a revalidação do contrato seja analisada e decidida pelo próximo prefeito, uma vez que ele não concorrerá à reeleição, pois, está no seu segundo mandato consecutivos. Dos quatro pré-candidatos a prefeito, apenas três aceitaram falar sobre o assunto, Anderson Mantei, Sérgio Rodrigo Colla e Dr. Benedetti.

O pré-candidato Orlando Desconsi, então prefeito na época do contrato foi convidado mas não participou do painel.

Anderson Mantei

O Pré-candidato do Partido Progressista, Anderson Mantei, destacou que agora é o momento para todo o trabalho realizado pela Corsan seja revisado, ou seja, para que desde o ano de 2015, pois, a revisão ocorre a cada cinco anos, se a Corsan cumpriu com todas as obrigações acordadas no contrato. Segundo ele, analisando mais profundamente o contrato assinado em 2009, verificou que naquele ano ficou estabelecido que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tinha um prazo de 10 anos, para universalizar todo o cidadão com direito à coleta e separação do esgoto. Sendo assim ele acrescentou que em 2020, portanto, Santa Rosa teria que ter 100% do esgoto tratado e separado. Usando os comparativos, em 2009, a cidade tinha 12% do esgoto tratado e separado, mas em 2020 Santa Rosa possui apenas 35%.

Diante dos dados, Anderson Mantei pediu desculpas ao então prefeito de Santa Rosa no ano de 2009, Orlando Desconsi que firmou o contrato com a Corsan, também pediu vênia ao Prefeito Alcides Vicini que mantém o contrato, mas ele, Anderson Mantei se confirmado candidato e se escolhido pela população posteriormente, no dia 15 de novembro, ele não irá renovar o contrato com a Corsan por descumprimento substancial do que foi contratado.

Para o Pré-candidato do Progressistas, a Corsan assumiu com o município de Santa Rosa, o tratamento universal de todo o esgoto da população em 10 anos e descumpriu, isso significa que juridicamente o descumprimento pode levar a rescisão do mesmo. A demora na finalização das obras de esgoto realizada por empresas contratadas pela Corsan também foi citada por Anderson Mantei que aproveitou a oportunidade para fazer algumas propostas, como por exemplo, um cronograma para a abertura e fechamento das valas para instalação da rede de esgoto.

Outro ponto questionado pelo Pré-candidato foi relacionado ao valor da tarifa cobrada pela Corsan para a captação, bombeamento, tratamento e fornecimento da água, onde a taxa do esgoto terá como referência o valor gasto em metros cúbicos d’água. Em Santa Rosa, Anderson Mantei apontou que há 35% de perda da água em razão de rompimentos de redes, percentual que representa mais de R$800 mil reais por mês, onerando cada vez mais o consumidor sendo o valor da tarifa injusta, ela é elevada por ineficiência do prestador de serviço, a Corsan. Por isso, em seu entendimento, devido à decisão de rescindir o contrato, com uma nova contratação, com novas bases, ele propôs um congelamento de tarifa da água e esgoto para a população por um período de 05 anos.

Sérgio Rodrigo Colla

O Pré-candidato do PSDB, antes de esboçar qualquer opinião sobre o contrato da Corsan, fez questão de enfatizar sobre o novo Marco Regulatório do Saneamento que foi aprovado no Senado Federal na semana posterior a transmissão do painel. O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, que acabou sendo aprovado no último dia 06 de junho de 2020. Sérgio Rodrigo Colla salientou que de nada adiantava os pré-candidatos naquele momento expressarem qualquer posição sobre números se o Brasil estava na eminência da votação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

O Pré-candidato, afirmou que iria fazer um apelo ao prefeito Alcides Vicini para que não renovasse o contrato antes da votação no senado. (A votação ocorreu na manhã do dia 06 de junho, e o Marco Regulatório foi aprovado abrindo caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento).

Desta forma, caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e as regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

Sérgio Rodrigo Colla, durante sua participação no painel, destacou que a Corsan possui 40 cidades no estado e que os contratos geram lucros, incluindo nesse hall o município de Santa Rosa. As demais geram prejuízos e todo dinheiro gerado para a companhia, é usado para suprir os prejuízos, isso chama-se “Princípio da Solidariedade”. Para o Pré-candidato, o próximo gestor terá obrigatoriamente que ter essa visão. Ele disse: “Somos uma cidade de polo regional e tudo o que Santa Rosa faz repercute nas cidades da região, então me parece temerário o gestor municipal pensar tão somente em Santa Rosa”.

A sugestão de Sérgio Rodrigo Colla é que os municípios façam por blocos. Hoje existem contratos com vários municípios vizinhos a Santa Rosa e o novo marco regulatório prevê a possibilidade que os contratos sejam por blocos, como por exemplo: Santa Rosa, Santo Ângelo Ijuí e Cruz Alta. Essa forma conforme o Pré-candidato do PSDB, nos municípios onde a Corsan tem prejuízo, faria um contrato por bloco sendo que o mesmo deverá ser por adesão. São questões que para Sérgio Rodrigo Colla precisam ser trabalhadas. Ele enfatizou que o saneamento básico é questão saúde pública, pois se há na cidade uma vila ou bairro com fornecimento de água e captação de esgoto correta, reflete diretamente na saúde das pessoas, não é só questão de dinheiro.

“As pessoas adoecem porque não tem saneamento básico, as pessoas adoecem porque as vezes a água da Corsan não chega com qualidade, em alguns locais ficam tendo contato com as fezes a céu aberto”. Ele finalizou dizendo que o momento não é de preconceito se por acaso for continuar com a Corsan, privatizar ou municipalizar, pois, se a análise for realizada apenas pelo aspecto financeiro, a municipalização já era para ter ocorrido, mas não é assim que se faz gestão pública e não será desta forma que ele e Marcão irão atuar se eleitos forem.

Dr. Benedetti

O Pré-candidato do Republicanos assinalou que aceitou o convite para participar do painel porque não se furta a responsabilidade de ser líder de seu partido e Pré-candidato a prefeito discutir qualquer assunto da sociedade e na sociedade. Dr.Benedetti ressaltou que hoje em dia os meios de comunicação fazem um trabalho muito nobre, que é informar, não informar com viés ideológico ou viés econômico, informar o povo que democraticamente é quem decide. Acrescentou também que desde em que foi convidado para participar do Painel, buscou se informar de uma coisa que não é só o contrato, pois, não teve acesso ao termos do mesmo, a pesquisa foi feita no portal da transparência.

O pré-candidato disse ter a convicção que os munícipes irão fazer a escolha certa para um novo administrador do Executivo, e afirmou estar preocupado não com o contrato em si, mas com a saúde pública de Santa Rosa, através do saneamento básico.

Inserido nesse contexto, existe o contrato da Corsan com a prefeitura, sendo a companhia uma estatal que tem autonomia, mas também o viés político do Governador Eduardo Leite estando em 15% das prefeituras do estado do Rio Grande do Sul, o que é pouco. Para Dr. Benedetti, a característica de uma empresa é ter lucro. Não foi ele que fez o contrato, nem o atual prefeito, mas disse que quem fez na época (2009), tentou fazer o melhor para a cidade de Santa Rosa.

O Pré-candidato disse que não tinha os números, mas pelo que estava sabendo há revisões a cada 05 anos, e segundo informações o atual prefeito caso tenha bom senso deixará para o próximo administrador decidir se assinará ou não a revisão.

Dr. Benedetti durante sua explanação apresentou o plano de Saneamento Básico 2010/2019, elaborado no ano de 2009, Ações previstas/Ações realizadas do Departamento de Meio Ambiente do Município. Infelizmente metade das projeções não chegaram a ser cumpridas envolvendo o contrato da Corsan.

Com relação aos atuais números que na opinião do Dr. Benedetti são absurdos e se forem verdadeiros algo está errado. É inadmissível que a prefeitura disponha quase 10% do faturamento em 25 anos para uma única empresa estatal. Ele solicitou ao apresentador do Painel, Leonardo Vicini, que disponibilize os números para que possam ser analisados e desta forma expressar uma opinião mais objetiva sobre o tema em questão.

Dr. Benedetti lembrou que ao chegar em Santa Rosa, a cidade já possuía uma estação de tratamento no ano de 1990 e diziam a ele na época que 35% da população era assistida pelo esgoto cloacal (o que vem de cloaca/dejetos) cujo tratamento era realizado na estação da Vila Bom Sucesso. Como não está em posse dos números, ele disse que gostaria de saber depois de 10 anos de contrato, uma vez que em 19 anos não foi feito praticamente nada nessa área, o que realmente foi realizado em Santa Rosa? Como Pré-candidato a prefeito, ele ressaltou que a maior preocupação é com a saúde pública sendo a água um dos detalhes.

Outra situação que ele viu como descaso é não haver plano de esgoto para as comunidades fora do eixo urbano, uma vez que todos também são cidadãos de Santa Rosa e não somente privilegiar a população do centro e bairros próximos. Essas ações estão inseridas dentro do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo Dr. Benedetti o grande problema do contrato é a enorme vantagem que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está obtendo de Santa Rosa e aplicando em outras cidades, em outros locais.

Aprovado novo marco regulatório do saneamento

O Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. A OMS também estima que, anualmente, 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. O relator ainda destacou que a situação foi agravada pela pandemia do coronavírus. Segundo o senador, a atual crise torna ainda mais urgentes as mudanças propostas. Ele lembrou que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e metade da população não tem serviços de coleta de esgoto.

Contratos

Hoje, as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto, sob o chamado contrato de programa. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Pelo projeto, os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

Outros critérios também deverão ser atendidos, como não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador federal, a Agência Nacional de Águas (ANA). Como sanção, essas empresas não poderão mais distribuir lucros e dividendos, se for o caso.

Blocos de municípios

Outra mudança se dará no atendimento aos pequenos municípios do interior, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Hoje, o modelo funciona por meio de subsídio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados e nas periferias.

Já o projeto aprovado determina, para esse atendimento, que os estados componham grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. O bloco, uma autarquia intermunicipal, não poderá fazer contrato de programa com estatais nem subdelegar o serviço sem licitação. A adesão é voluntária: uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido e licitar sozinha.