Foi encaminhado, pelo Deputado Estadual, Jeferson Fernandes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, um documento solicitando a investigação de 14 indícios de irregularidades nos processos de privatização da CORSAN e de regionalização do setor no RS, implementados pelo governo Eduardo Leite.

Segundo Jeferson Fernandes, “é preocupante o que está em curso no estado, porque muda completamente a forma de gestão do saneamento no estado e o faz de forma açodada. Nenhum ente federado tem um processo tão atrapalhado quanto aqui”, afirmou o parlamentar.

CONTRAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO

Os principais indícios de irregularidades apontados são a contratação pela CORSAN, sem licitação, de escritórios de advocacia, que teriam a função de produzir pareceres favoráveis a colocação de aditivos nos projetos de saneamento já celebrados entre municípios e Companhia, sem a aprovação nas respectivas Câmaras de Vereadores.

“São escritórios privados que tentam incidir no debate público, criando uma falsa segurança jurídica”, frisou o Deputado Estadual.

CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA

Foi citada também a criação de cargos de confiança na estatal, sem lei prévia autorizativa, para atuarem na preparação para a venda da Companhia. “Ampliaram de 3 para 21 os cargos de diretoria, com pessoas escolhidas politicamente para entregar a Companhia à iniciativa privada antes mesmo de haver autorização Legislativa para esta operação”, disse Jeferson.

GRAVAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

O parlamentar também denunciou o fato de um funcionário que ocupou cargo comissionado na Corsan ter gravado para si informações estratégicas antes de deixar a Companhia e ser admitido na Equatorial Energia, empresa que quer comprar a Corsan. “Isso é um escândalo que me foi revelado com detalhes, mas somente com a garantia de sigilo do nome do denunciante por conta da censura adotada pela diretoria da CORSAN”, contou Jeferson.

CÓDIGO DE CENSURA E AMEAÇA DE DEMISSÃO

A criação, pelo diretor da Companhia, de um código de censura e ameaça de demissão, para evitar que os servidores denunciem irregularidades no processo de privatização. Jeferson citou ainda o relato de servidores de que estão recebendo propositalmente material insuficiente para fazer a manutenção das redes de água nos municípios, de modo a causar animosidade entre a Companhia e a população local.

Cezar Miola observou que já há representações no TCE em relação à contratação de escritórios de advocacia sem licitação, que já receberam denúncias quanto à contratação de CCs e, que há representação no Ministério Público de Contas. “Nossa política é dar celeridade às matérias. Estes expedientes já estão com diferentes encaminhamentos”, disse Miola