A prática de realizar rifas e sorteios por meio das redes sociais tem se tornado cada vez mais comum. Isso acontece porque é uma maneira conveniente para quem deseja arrecadar dinheiro para diferentes fins. No entanto, muitos se perguntam: essa prática é ilegal?

A resposta é sim, realizar rifas e sorteios digitais pode ser considerado crime se não houver autorização legal e se forem classificados como jogos de azar. De acordo com o decreto-lei 3688/1941, a pena para essa infração é prisão simples.

Além de constituir uma contravenção penal por jogos de azar, essa prática pode ainda configurar outros crimes, como lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e sonegação fiscal.

A legislação brasileira permite a distribuição de prêmios e brindes por meio de sorteios, mas apenas quando devidamente autorizados pelo Ministério da Economia. Para obter essa autorização, é necessário solicitar com antecedência de 40 a 120 dias ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC).